É possível se divorciar à distância?
Sim, em muitos casos. A solução adequada depende de onde o casamento foi celebrado e registrado, onde os cônjuges vivem, se há consenso e quais questões precisam ser resolvidas.
Um advogado no Brasil pode representar o interessado por procuração. Conforme o procedimento, reuniões, audiências e atos de assinatura também podem ocorrer por meio eletrônico.
Quando o divórcio pode ser feito no Brasil?
É necessário analisar a competência das autoridades brasileiras a partir das conexões do caso com o país. Residência das partes, nacionalidade, filhos e localização dos bens são alguns dos fatores relevantes.
Como funciona a procuração?
A procuração deve conter poderes adequados ao ato que será praticado. Se for assinada no exterior, pode precisar de reconhecimento perante consulado brasileiro ou de apostila, além de tradução juramentada quando redigida em outro idioma.
Para escritura pública de divórcio consensual, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça admite representação por instrumento público com poderes especiais e requisitos próprios. Por isso, o texto da procuração deve ser preparado para o procedimento escolhido.
E se o divórcio já aconteceu no exterior?
O divórcio consensual simples, que trata apenas do fim do casamento, pode ser averbado diretamente no cartório brasileiro quando os requisitos documentais forem atendidos. Não é necessária homologação pelo STJ nessa hipótese.
Quando a decisão estrangeira envolve guarda, alimentos, partilha de bens ou resulta de litígio, normalmente será preciso pedir a homologação ao STJ para que produza efeitos no Brasil.
Quando a presença física pode ser necessária?
O comparecimento pode ser determinado em situações específicas, como uma audiência cuja participação remota não seja autorizada ou um ato que exija presença pessoal. A necessidade é cada vez menos frequente, mas deve ser confirmada no planejamento do caso.
O que enviar ao advogado para uma análise inicial?
- Certidão de casamento
- País e cidade de residência de cada cônjuge
- Informação sobre filhos menores
- Relação dos bens no Brasil e no exterior
- Cópia de eventual decisão ou processo estrangeiro
- Indicação sobre consenso ou conflito entre as partes
Referências oficiais: orientações do STJ e Resolução CNJ nº 571/2024. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.